1. Termos gerais
1.1. Os termos a seguir se aplicam aos serviços abaixo descritos, oferecidos pela Mosaico Negócios de Internet S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1079, salas 707, 708 e 709, Leblon, CEP 22440-034, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.083.175/0001-84, proprietária e responsável pela operação do site www.buscape.com.br e do respectivo aplicativo (o “Site” ou “Buscapé”), doravante simplesmente denominada “Companhia”.
1.2. O lojista aceita estes termos e condições como requisito necessário e indispensável para a utilização dos serviços.
2. Descrição dos Serviços
2.1. O Buscapé Local é uma plataforma online que oferece aos usuários, a título gratuito, a busca por lojas físicas, baseada em localização, por meio da qual os usuários podem encontrar produtos e serviços.
2.2. O usuário interessado em comprar qualquer produto ou serviço, que resultou da pesquisa por lojas, será direcionado para entrar em contato diretamente com o lojista. O Buscapé não é responsável, em qualquer hipótese, pela relação entre o usuário e lojista, tampouco pelos produtos e/ou serviços adquiridos.
3. Cadastro, Login e senha
3.1. O cadastro para utilização dos serviços oferecidos pelo Buscapé dependerá da disponibilidade e aprovação prévia. O lojista está ciente de que deverá ser pessoa jurídica, regularmente constituída e legalmente representada, conforme seus atos constitutivos.
3.2. O lojista, ao efetuar seu cadastro, acessará sua conta através de um login e senha e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo seu uso.
3.3. O Buscapé não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo lojista no momento do cadastro. O lojista garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
4. Responsabilidade
4.1. O lojista declara possuir plena capacidade e legitimidade para celebrar este Termo, bem como declara que os serviços e produtos oferecidos aos usuários não advêm ou resultam da prática de atos ilícitos ou de fontes ilegítimas, isentando o Buscapé de qualquer responsabilidade a esse respeito.
4.2. O lojista desde já autoriza o compartilhamento das informações relacionadas aos serviços, autorizando, também, a consulta junto aos serviços de proteção ao crédito.
4.3. O Buscapé não fiscaliza os conteúdos inseridos pelos lojistas, e, portanto, está isento de qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdos dos lojistas.
4.3.1. O Buscapé não é e não será responsável: (i) pelas informações fornecidas pelos lojistas; (ii) pela utilização ou confiança depositada pelos usuários nos produtos, ofertas ou serviços dos lojistas; (iii) pela negociação entre lojistas e usuários; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e lojistas; (v) pela disponibilidade dos produtos e serviços dos lojistas; (vi) por quaisquer transações realizadas entre os usuários e os lojistas; (vii) pelos produtos ou serviços dos lojistas, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade de tais produtos e serviços; (viii) pelos serviços prestados pelos lojistas, tais como serviços de entrega dos produtos ou serviços comprados pelo usuário; e/ou (ix) pelas políticas de entrega de produtos, retorno, trocas, cancelamentos e devoluções dos lojistas.
4.4. O lojista concorda que eventuais erros no funcionamento do Site e/ou App do Buscapé serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Buscapé não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento em qualquer um de seus canais.
4.5. O lojista indenizará o Buscapé, bem como seus sócios e administradores, por qualquer demanda administrativa ou judicial promovida por usuários, relacionada (i) ao descumprimento deste Termo pela loja ou por terceiros; (ii) aos itens 4.3 e 4.3.1 acima; e (iii) à violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
5. Marcas e Propriedade Intelectual
5.1. O lojista concede ao Buscapé autorização para reproduzir a marca registrada do lojista, em todos os meios escritos, visuais, informáticos e/ou sonoros, incluindo, mas não se limitando, para fins publicitários, em todo o território brasileiro, conforme necessário à execução dos respectivos serviços.
5.2. O lojista reconhece que toda a propriedade intelectual utilizada, relacionada ou resultante dos serviços, é de propriedade exclusiva do Buscapé.
6. Vigência e Rescisão
6.1. Esse Termo passa a vigorar a partir do aceite digital do lojista, e terá vigência por tempo indeterminado.
6.2. Este Termo poderá ser rescindido de imediato e a qualquer tempo, pelo Buscapé e sem necessidade de aviso prévio, em caso de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou dissolução do lojista.
6.2.1. Caso o lojista deseje rescindir este Termo ou cancelar a parceria, imotivadamente, deverá encaminhar uma notificação com 30 (trinta) dias de antecedência, informando o seu desejo de encerrar a relação ora estabelecida.
7. Disposições Gerais
7.1. As condições previstas neste Termo poderão ser alteradas, a qualquer tempo, a exclusivo critério do Buscapé.
7.2. O lojista é exclusivamente responsável por acessar regularmente a Central do Lojista, Site e App do Buscapé, para verificar o Termo vigente e confirmar que seus produtos ou serviços podem ser ofertados.
7.3. O uso contínuo dos serviços pelo lojista, após a entrada em vigor de alguma alteração, constituirá sua aceitação de tais alterações ou modificações.
7.4. As Partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para decidir todas as questões decorrentes da execução deste Termo.
